ATRIBUIÇÕES

   Secretaria de Educação e Cultura (SEC):

- administra e executa programas de educação e assistência ao escolar da Administração Municipal e de circulação do acervo documentário;

- promove o desenvolvimento do processo educacional da criança; incentiva e difunde as atividades artísticas e culturais.

- garante o cumprimento das normas legais e administrativas referentes a contratos e convênios, bem como à execução do orçamento da Secretaria de Educação e Cultura;

- adota providências junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes com a finalidade de captar recursos financeiros destinados aos fundos, programas, projetos e atividades das áreas de educação e cultura;

- presta suporte técnico e administrativo às demais unidades da Secretaria, especialmente no que se refere à execução das atividades de gerenciamento de recursos materiais, humanos e financeiros e outras tarefas de apoio que impliquem no bom desenvolvimento dos programas e projetos da Pasta.

- promove a educação infantil, fundamental e especial, bem como a educação de jovens e adultos, no Município;

- define, elabora, coordena e viabiliza a implantação de programas, projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento do ensino no Município;

- estabelece formas de acompanhamento e avaliação do processo educacional municipal no que se refere à ação pedagógica;

- promove a orientação técnico pedagógica do pessoal docente e especialista, necessários à eficiência das ações educacionais e à melhoria da qualidade do ensino ofertado.

- promove, incentiva e difunde as atividades artístico culturais no Município;

- realiza comemorações cívicas;

- mantém intercâmbio com entidades culturais congêneres particulares, federais, estaduais, municipais e internacionais;

- coordena as atividades ligadas à preservação do acervo histórico do município.  

- realiza as atividades de apoio aos departamentos integrantes da Secretaria no que se refere a alimentação escolar, manutenção de prédios, transporte, suprimentos e conservação de bens patrimoniais;

- planeja e coordena os projetos e atividades dos serviços pertencentes às Bibliotecas Públicas Municipais, assegurando qualidade nos serviços prestados à comunidade;

- viabiliza ações que assegurem aos educandos as condições sociais e materiais necessárias à sua promoção escolar e humana;

- planeja, coordena e adota medidas objetivando a aquisição de equipamento, materiais didáticos e uniformes a serem fornecidos a escolares do Município.  

- A Secretaria de Educação e Cultura mantém, ainda, os Conselhos Municipais de Educação (CMED), Cultura (CMC) e do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC);

- São órgãos importantes, que auxiliam a Secretaria na definição de diretrizes e aprimoramento da qualidade dos programas educacionais, culturais e da memória da cidade;

- Os Fundos de Assistências à Cultura (FAC) e à Educação (FAED), por sua vez, são instrumentos de captação de recursos para o desenvolvimento de programas diversos.  

Comissão de Bolsas de Estudo - CBE

Conselho Municipal de Educação - CMED

Conselho Municipal de Cultura - CMC            

Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPAHC

Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE        

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – COMDEF